Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O filósofo Heidegger afirma, em sua obra “O ser e o tempo”, que “o começo não se encontra atrás de nós, mas se constrói diante de nós”. A partir desse imperativo filosófico, é possível compreender que as possibilidades de metamorfose do homem apontam para chances concretas de mudança. Nessa lógica, ao se discutir sobre o direito ao consumidor no Brasil, é preciso reconhecer que a sociedade vem sendo vítima de relações de consumo impróprias, uma vez que, mesmo em um mundo globalizado, grande parte dos cidadãos não têm conhecimento de seus direitos como consumidores. Desse modo, cabe analisar como a falta de informação sobre os privilégios garantidos afetam o indivíduo, bem como compreender a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nesse cenário.

Diante dessa enunciação inicial, é preciso compreender que muitos fregueses são alvos de relações consumeristas indevidas, em razão de não conhecerem seus direitos e, portanto, não saberem quando esses estão sendo violados. Acrescente-se a esse ponto o fato de que essa alienação aumenta a possibilidade de manipulação por parte dos fornecedores, pois a ação não é contestada pelos consumidores. Nesse sentido, o alerta de Heidegger demonstra que é preciso olhar para a realidade, se o que se pretende é orientar esses indivíduos sobre seus direitos, de modo que eles adquiram uma noção crítica sobre o mercado de consumo. Dessa forma, fica claro que a desinformação impacta principalmente os consumidores, que terão de arcar com os prejuízos de uma relação desiquilibrada.

Convém analisar ainda que é necessária a atuação do Código de Defesa do Consumidor como lei protetora dos clientes, em virtude da posição vulnerável desses diante do mercado. Alías, não se pode negar que existe uma negligência das empresas perante aos interesses da socieadade de consumo, até porque muitas se aproveitam da fragilidade desse grupo social para cometer práticas abusivas com o obejtivo de lucro. Nessa lógica, pode-se pensar que, como advoga Hobbes, o Estado deve assumir o papel de regulador da convivência entre os homens. Assim, não se pode negar que é papel do governo agir como mediador das relações de consumo, para torná-las mais harmônicas.

Diante do exposto, constata-se que urgem medidas para solucionar os desafios do direito ao consumidor no Brasil. Logo, é preciso que o Governo Federal promova uma maior divulgação sobre esses direitos, a partir dos meios de comunicação, como redes sociais, visando conscientizar as pessoas e evitar o abuso do poder econômico. Ademais, compete ao PROCON, como órgão de defesa jurídica, a concretização do CDC, por meio de uma fiscalização mais intensa com base nesse conjunto de leis, a fim de cumprir com o objetivo de proteção aos fregueses e equilíbrio do consumo. Feitas essas ações, espera-se resolver o quadro.