Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na obra, “Teoria do Agir Comunicativo”, o filósofo Juger Habermas defende a ideia do debate entre os agentes envolvidos, de forma a impedir que o interesse pessoal sobressaia ao interesse coletivo. Ao considerar tal premissa como ponto de partida para a discussão sobre os “Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil”, nota-se necessidade de maior coesão social entre o consumidor e o fornecedor para poder sanar este entrave. Assim, pode-se analisar a vulnerabilidade social dos consumidores devido a desinformação de seus direitos, bem como refletir sobre à ausência de conscientização e orientação por parte do Procon, com o objetivo de achar soluções para este cenário.

Primeiramente, é fato que, o desconhecimento dos direitos como consumidores é um problema. Sob essa óptica, notasse que a maior parte das pessoas que não possuem consciência de seus direitos como consumidor são pessoas de baixa renda que não tiveram acesso a uma boa escolaridade. Ademais, essa ausência de conhecimento torna os cidadãos vulneráveis a possíveis abusos e trapaças de seus fornecedores, devido ao fato de não possuírem informação para combatê-los ou não saber a que recorrer para se defender. Portanto, é evidente que a escola falha ao não objetivar o desenvolvimento social do cidadão, o tornado vulnerável.

Além disso, cabe ressaltar a Ineficiência do Procon no que se diz sobre conscientização e orientação dos consumidores e fornecedores dos seus direitos e deveres. Nesta perspectiva, cabe ressaltar o pensamento do filósofo Aristóteles, que fala sobre a necessidade da atuação estatal para manter o “bem-estar social”, em sua obra “Politica”. A par desta ideia, notasse que o Procon não tem cumprido com a sua função social, devido ao fato de não estar orientando e conscientizando eficientemente a população sobre seus direitos. Assim, é evidente que o Procon falha em garantir o “bem-estar social ao cidadão.

Diante do que foi apontado anteriormente, ações pontuais serão necessárias para poder solucionar este entrave. Em primeiro lugar deve o Ministerio da Educação (MEC) adicionar a grade curricular obrigatória, uma matéria à respeito dos deveres e direitos sociais dos indivíduos, afim de ampliar seus conhecimentos sobre as leis, para que possa ser possivel desenvolver cidadãos éticos. Em seguida, deve o Procon, Juntoi com o Minisério das Comunicações criar propagandas e campanhas para poder conscientizar e orientar a população sobre seus direitos como consumidores, para que assim eles possam se defender de abusos comerciais. Com a união destas medidas, esperasse que o que preconizava o filósofo Juger Habermas sobre o ‘‘Agir Comunicativo’’ e o fiósofo Aristóteles sobre o “bem-estar social” se faça verdade.