Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Em sua obra “o homem é um homem”, o dramaturgo alemão Bertolt Brecht evidencia que “apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la.” Esse pensar filosófico revela que fatos sociais como os direitos do consumidor, exigem o entendimento das regras determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que se possa construir uma relação de responsabilidade por parte das empresas e do cidadão. Diante dessa realidade, ao refletir sobre esse cenário, é preciso compreender por que os mecanismos de proteção ao consumidor são importantes, e quando atuam, bem como analisar de que modo o desconhecimento de direitos impacta na vida das pessoas.

Em razão dessa enunciação inicial, é preciso esclarecer que os meios de defesa ao consumidor se mostram como fatores extremamente essenciais nas relações comerciais, pois protegem os direitos do cliente, ao adotarem normas que regulam seus vínculos com as empresas. Cabe salientar que, a partir disso, é possível notar que esse auxílio é realizado devido à negligência de firmas, em relação à execução de seus deveres. Nesse sentido, não há dúvidas de que, como afirma Zygmunt Bauman, “os atores sociais contemporâneos tendem a agir na irracionalidade”, uma vez que, as companhias contribuem para fragmentação da unidade social, ao possuírem o benefício pessoal como prioridade e, então, praticarem ações incoerentes com o consumidor. Assim, os mecanismos de proteção se tornam fundamentais para a garantia dos direitos do consumidor, nesse cenário de insensatez.

Nessa discussão, outro ponto relevante é o fato de que, o prolongamento dos empecilhos entre firmas e consumidores, ocorre, muitas vezes, em virtude de os cidadãos não conhecerem seus direitos na íntegra. Ademais, como ilustra o sociólogo Pierre Bourdieu, na formulação de seu conceito “habitus”, “a vida dos atores sociais é composta por um conjunto de experiências sociais, e de relações históricas.” Isso significa que, ao não conhecer seus direitos como consumidores, a sociedade torna-se vulnerável, e à mercê de práticas inconsistentes dos fornecedores. Logo, fica claro que o Procon falha em sua ação, uma vez que se nota a carência de orientação quanto aos direitos e deveres de consumo.

Por efeito dos fatos supracitados, constata-se que esse cenário urge por mudanças. Dessa forma, é imprescindível que o Estado realize uma fiscalização mais efetiva das empresas, a partir da adoção de medidas e de punições mais severas, com o propósito de garantir a relação ideal de consumo entre firmas e clientes, e uma melhor atuação do CDC. Além disso, cabe também ao Estado, juntamente com as mídias, promover a amplificação de informações sobre os direitos do consumidor, por meio de campanhas sociais educativas, com o intuito de criar uma população crítica, capaz de reconhecer os deveres presentes nessa relação. Assim, feitas essas iniciativas, espera-se solucionar a problemática.