Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na obra ‘’O Hamlet’’, do dramaturgo William Shakespeare, o personagem Hamlet enuncia: ‘’Ser ou não ser, eis a questão?’’, evidenciando o mais fundamental dilema humano, decompondo a dubiedade entre o agir (ser) e deixar-se levar pelo meio opressor/tóxico em que se vive (não ser). A partir desse drama shakespeariano, é possível refletir sobre os avanços e empecilhos do direito do consumidor no Brasil, considerando a ideia de que os indivíduos precisam exercer seu papel de denúncia, uma vez que sem voz ativa, as práticas abusivas por parte da indústria que ferem o consumidor. Assim, é preciso questionar como os valores capitalistas e a desinformação reduzem o potencial de ação de órgãos competentes, bem como avaliar de que modo esse processo impacta no organismo social.

Em face desse questionamento inicial, é preciso esclarecer que a busca da indústria por lucro, muitas vezes impacta diretamente no consumidor, em razão das empresas utilizarem uma série de protocolos que acabam por apelar à inconveniência para manter o consumidor preso ao serviço. Cabe salientar que essas práticas demonstram contravenções previstas no código penal, mas que se perpetuam, visto que na maioria das vezes não se há conhecimento por parte do consumidor acerca de seus direitos. Com isso, não há dúvidas de que, como afirma Zygmunt Bauman, os atores sociais contemporâneos tendem a agir com insensatez, uma vez que ao não terem consciência da lei que os protegem, a prática abusiva se mostra lucrativa à indústria, portanto é perpetuada. Logo, compreende-se o impacto direto da passividade da consciência populacional acerca da prerrogativa.

Nessa discussão, outro ponto relevante é o fato de que perante uma indústria que visa submeter a sociedade a si, foi-se criado órgãos governamentais que mediam e lutam pelos direitos de quem consome. Inclusive, pode-se afirmar que esse instrumento de vigilância ainda é pouco explorado, por conta da submissão da população à indústria. Ademais, como ilustra John Locke, o homem é uma folha em branco moldada pelo meio. Isso significa que o indivíduo ao ser exposto à um ambiente onde a indústria dita sobre a vontade geral, feitos abusivos são normalizados. Assim, os avanços que protegem o consumidor não são explorados em sua totalidade, impactando na prerrogativa.

Em virtude do que foi mencionado ao longo dessa discussão, confirma-se que se é necessário alcançar formas para concretizar e estabelecer novos avanços no que tange ao direito do consumidor. Portanto, cabe ao MEC, em ação em conjunta com o PROCON, estabelecer como meta a criação da consciência dos direitos do consumo nas escolas, mediante a implementação de um currículo diversificado, que inclua dinâmicas e palestras, com o fito de criar esse senso crítico na população. Com essas iniciativas, espera-se desconstruir a dubiedade hamletiana e consolidar o bem-estar social.