Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na obra “Modernidade Líquida”, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman discorre o conceito de “Instituição Zumbi” para caracterizar instituições como a sociedade e o Estado que, embora importantes, perderam sua função. Ao considerar essa percepção sociológica, como ponto de partida, vê-se a necessidade de se discutir os direitos do consumidor no Brasil, visto que o poder público brasileiro se enquadra nessa teoria. Nessa perspectiva, é fundamental não apenas questionar por que a vulnerabilidade social influencia esse cenário, bem como esclarecer de que forma a negligência do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no que diz respeito ao Procon, possui efeitos no organismo social.

Em primeiro plano, é válido ressaltar que a vulnerabilidade marca a posição de todos os consumidores em uma sociedade massificada, globalizada e informada. Sob essa ótica, confirma-se a percepção de Bauman, na medida que para além dos interesses meramente individuais de cada sujeito envolvido na relação jurídica de consumo, o Código de Defesa do Consumidor trata dos direitos de um grupo social caracterizado por essa vulnerabilidade. Não é exagero afirmar, nessa lógica, que a sociedade, mesmo com direitos, não possui tanto conhecimento e está suscetível a ser controlada pelo estado. Dessa forma, caracteriza-se uma falta de formação individual, sendo uma problemática que urge por mudanças.

Ademais, outro ponto, que exige olhar atento, é a ineficácia do Procon, órgão responsável por harmonizar as relações de consumo e fazer a defesa do consumidor no mercado para que elas sejam pacíficas e harmônicas. Nesse contexto, torna-se relevante o pensamento do iluminista Rousseau, em sua obra “O Contrato Social”. Conforme o pensador, para o bom funcionamento dos organismos sociais, é preciso que haja uma relação de confiança entre a sociedade e o Estado, configurando um princípio de cooperação. À luz dessa ideia, nota-se uma ruptura neste contrato, visto que muitos dos serviços desse órgão têm grande número de reclamações, caracterizando uma negligência estatal.

Diante do exposto, pode-se inferir que esse cenário requer mudanças. A priori, cabe ao Ministério da Educação (MEC), a tarefa de implementar um currículo diversificado nas escolas, por meio de debates e palestras, visando conscientizar, orientar e educar futuros consumidores e fornecedores para que tenham um melhor ensino no que diz respeito aos direitos que estes possuem. Outrossim, compete ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, promover maior eficácia do Procon, aderindo ferramentas que permitem maior eficácia ao consumidor em relação a seus direitos. Feitas essas ações, espera-se reverter esse quadro de liquidez social enfrentado por muitos brasileiros.