Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na obra “O mal-estar da pós-modernidade”, o sociólogo Zygmunt Bauman resgata um ponto significativo da história humana, em que “o estado de bem-estar não era concebido como caridade, mas como um direito do cidadão, uma forma de seguro coletivo ”. Com os avanços da modernidade, pode-se perceber uma distorção desse comportamento, pois existe uma vulnerabilidade marcada por uma posição de todos os consumidores em uma sociedade massificada, globalizada e informatizada. Nesse sentido, ao fundamentar a discussão sobre o direito do consumidor no Brasil, não há dúvidas de que há uma vulnerabilidade social que agrava esse cenário, mas também uma negligência por parte do Estado que influencia na problemática em questão.

A partir dessa preposição, é preciso esclarecer que a defesa do consumidor é um direito fundamental de todos os cidadãos. Além disso, não se pode negar que existe uma parcela social que é mais vulnerável, ou seja, uma sociedade alienada politicamente e juridicamente. Isso explica o fato de que muitos indivíduos, na grande maioria dos casos, não têm conhecimento e consciência dos seus direitos como cidadãos, o que os tornam mais suscetíveis a serem controlados por quem tem mais entendimento e destreza. Dessa forma, fica evidente que a ausência de informações e a falta de discernimento para lidar com esse tipo de situação é uma adversidade.

Ainda nesse prisma, outro ponto relevante é o fato de que a ineficácia estatal para resolver o problema impulsiona o panorama supracitado. Diante desse contexto, torna-se relevante o pensamento de Rousseau, que em sua obra “Contrato Social” afirma que quando as autoridades governamentais se isentam da garantia dos direitos individuais, há um rompimento nesse contrato. Nesse caso, o descumprimento do acordo ocorre porque o governo federal, erradamente, não assegura que o Código de Defesa do Consumidor seja o direito de todos. Logo, nota-se a importância da perspectiva de Rousseau para compreender as origens desse imbróglio.

Dado exposto, é notório que esse cenário requer mudanças. A priori, cabe ao Ministério da Educação implementar nos ambientes de ensino horários reservados para aulas educacionais relacionadas aos direitos dos cidadãos, a fim de que haja desde cedo a formação de indivíduos aptos a lidarem com  situações que envolvem o campo jurídico-constitucional. Ademais, cabe ao Procon criar mecanismos que possibilitem uma maior interação entre os consumidores e fornecedores, por meio de aplicativos que promovam uma troca mais direta e segura, com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores de forma eficiente e consequentemente tornar a relação mais pacífica e favorável para ambos. Implementadas essas ações espera-se transformar a controvérsia em questão.