Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão dos avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que possui como causas: a priorização de interesses financeiros e consumismo.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a priorização financeira presente na questão. Theodor Adorno, filósofo da Escola de Frankfurt, cunhou o conceito de Indústria Cultural para criticar a desvalorização da arte no contexto do capitalismo cultural. Diante dessa perspectiva, problemas como os desafios do direito do consumidor florescem em virtude da supremacia de interesses financeiros, que acabam por ganhar grandes proporções. Assim, tem-se a objetificação de sujeitos e de práticas sociais como consequência, o que acaba por agravar o problema.

Outrossim, o consumismo ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Nesse sentido, o conceito de “sociedade de consumo” se torna bastante útil, pois é um termo utilizado para designar a sociedade que se caracteriza pelo consumo massivo, uma causa latente na questão dos desafios do direito do consumidor. Platão contribui para a discussão ao definir que o amor (Eros) era o desejo por aquilo que não se tem. Nesse sentido, percebe-se uma analogia entre o amor platônico e o consumo, gerando, então o consumismo, que tanto prejudica o problema do direito do consumidor, dificultando sua resolução.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Como solução, é preciso que ONG’s especializadas no assunto, em parceria com o governo federal, elaborem cartilhas sobre o direito do consumidor. Tais cartilhas devem ser disponibilizadas nas redes sociais e distribuídas nos grandes centros urbanos, utilizando papel reciclável para impressão. O objetivo deve ser abordar o impacto do consumismo à consolidação do problema e sugerir métodos alternativos de consumo, que não intensifiquem a questão. Por fim, é importante que o povo brasileiro se encare como responsável pelo problema, pois, de acordo com Platão, o primeiro passo para mover o mundo é mover a si mesmo.