Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Desde o início do século XX, com a Belle Époque, a humanidade tem experimentado as comodidades que os avanços tecnológicos permitiram. No filme “Joy, o nome do sucesso” é possível perceber como o consumo de produtos se dava de forma intensa no século passado, principalmente com a influência das propagandas televisivas. Porém, nota-se também que não havia nenhum sinal de proteção a quem os consumia . No Brasil, a Carta Magna de 1988, considerada avançada, assegurou diversos direitos aos consumidores. No entanto, mesmo com os avanços, a ausência de representação coletiva desse grupo social, o baixo número de fiscais no território brasileiro e a falta de conhecimento sobre o assunto são desafios que precisam ser superados.

Nesse sentido, de acordo com o SINDEC, o número de consumidores insatisfeitos tem crescido muito, no último ano o total de atendimentos efetuados pelo PROCON atingiu a marca de três milhões de pessoas. Tal fato demonstra a demanda por um sistema burocrático que seja capaz de suprir as necessidades do consumidor, no entanto, a individualização dessa classe na sociedade tem afetado a importância que é dada a essas instituições. Ademais, o baixo número de agentes fiscais em muitos municípios do país interfere no andamento dos processos, os consumidores acabam desistindo de suas reclamações, visto que as empresas acham mais econômico ir a juízo contestar as pretensões dos consumidores do que melhorar seus canais de atendimento.

Além disso, a falta de conhecimento sobre os próprios direitos interfere diretamente nas relações entre clientes e fornecedores, a ausência de campanhas e propagandas que tornem evidente o Código de Defesa do Consumidor, faz com que muitos consumidores prefiram não se incomodar na busca por seus direitos, e que as empresas se sintam cada vez menos forçadas a prestar um serviço de qualidade aos seus clientes. Segundo, John Maynard Keynes, economista britânico, toda produção tem como objetivo satisfazer os desejos do consumidor, logo, quando essa finalidade não é atingida cabe à indústria o dever de arcar com as demandas de seus consumidores, o que não tem acontecido.

Portanto, é possível perceber que embora haja avanços na defesa ao consumidor, são muitos os desafios, uma vez que boa parte da população se mantém alheia aos seus direitos e não há uma estrutura bem desenvolvida para o atendimento a esses. Por isso, cabe ao Estado, por meio do PROCON, investir na contratação de funcionários para os órgãos de atendimento ao cliente, suprindo as demandas em diversas cidades brasileiras, além de criar campanhas nos meios de comunicação que evidenciem a existência de uma legislação que protege os direitos dos consumidores. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 será devidamente executada e os desafios de sua aplicação superados.