Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Vítimas do capitalismo

Desde a Revolução industrial houve o desenvolvimento de uma cultura consumista, buscando sempre ao acumulo de capital em detrimento da dignidade do consumidor. Mesmo com os avanços do direito do consumidor, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública relatam terem ocorrido mais de 200.000 reclamações de consumidores apenas em 2018. Visto isso, se torna perceptivel a necessidade de criar um debate social sobre a necessidade de garantia de direitos ao comprador.

Primeiramente, embora haja um código de Defesa ao Consumidor (CDC), o qual não é de conhecimento de toda a população, comercios com grande influência em seu setor de vendas o negligenciam por terem uma capacidade de manipular o Poder Legislativo. Para John Locke, o Estado em tal situação estaria rompendo com o “Contrato social”, já que não cumpre com suas funções de assegurar aos cidadãos uma plena garantia de proteção sobre seus direitos constitucionais.

Além do mais, com o desenvolvimento do comercio digital, ao mesmo tempo em que o cliente adquire o poder de ditar conforme as regras do capitalismo ele se torna suscetível aos cibernéticos. De acordo com o pensador Thomas Hobbes é responsabilidade do Estado garantir a segurança e bem estar da população, logo caberia a esse a proteção, por exemplo, dos dados pessoais do usuário na internet.

Portanto, compreende-se a importância de progressos nos diretos do consumidor se faz necessário que o Ministério da Justiça e Segurança Pública promova campanhas publicitárias nos variados meios de comunicação incentivando a população a conhecer seus direitos de consumidor, para que assim se dissolva os persistentes processos de lezamento dos clientes. Com isso, espera-se romper com as barreiras que impedem o desenvolvimento do CDC no Brasil.