Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Nos dias atuais, o capitalismo e o consumismo estão cada vez mais presentes no cotidiano dos cidadãos brasileiros, o que faz o número de compras, sejam elas em lojas físicas ou virtuais, aumentarem, e consequentemente eleva a demanda pela busca dos direitos garantidos ao consumidor através do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda que com o decorrer dos anos tais garantias venham conquistando inúmeros avanços, na prática, ainda há varios desafios a serem vencidos.

Dessa maneira,primeiramente, o CDC, Código de defesa do consumidor, criado já há mais de três décadas e o órgão PROCON, responsável por defender os compradores, são claramente avanços notórios para a sociedade brasileira, visto que cada vez mais grandes e pequenas empresas buscam desenfreadamente pelo lucro e em diversas situações, esse, se sobrepõe ao respeito e a ética. Além disso, a falta de clareza das empresas e comerciantes para com seus clientes, junto da escassez de conhecimento por parte de quem consome, eleva cada vez mais o número de insatisfação na compra e até mesmo de golpes.

Entretanto, hoje, mesmo que em relação a alguns anos atrás o consumidor brasileiro esteja muito mais amparado pelas leis brasileiras, ainda há lentidão e dificuldade para que injustiças sejam revertidas. Assim, mesmo que o cliente esteja protegido legalmente, a morosidade processual e a grande quantidade de processos estão sempre presentes na administração pública do Brasil. Além disso, a falta de informações sobre tal amparo legal faz com que muitos indivíduos sejam vítimas de ações ilegais sem ao menos saber de que poderiam recorrer aos seus direitos.

Portanto, ainda que teoricamente as leis e códigos que protegem o consumidor brasileiro sejam claras e suficientes, faz-se necessário que na prática se torne também eficientes. Para que isso ocorra, é de extrema importância que o Procon, junto dos governos estaduais e municipais, se mobilizem através de campanhas (Tv, redes sociais, palestras etc) para conscientizar a população sobre seus direitos e deveres como consumidor, além de criar meios, como mais locaos físicos de atendimento, que facilitem o acesso ao órgão e possam agilizar o caminhar de tais processos. Assim, ao longo do tempo, os direitos garantidos aos consumidores poderão se tornar mais eficientes e suprirão as necessidades do cidadão brasileiro.