Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Sabe-se que o Código de Defesa do Consumidor no Brasil entrou em vigor desde os primórdios da década de 90. Nesse sentido, o (CDC) foi criado para equilibrar a relação entre fornecedor e consumidor, utilizando diversas normas de proteção. Todavia, o cliente ainda enfrenta diversos problemas nos dias atuais, como a enganação, demora nas entregas e invasão de privacidade e entre outros. Desse modo, os desafios enfrentados pelos compradores de mercadorias acontecem por razões da falta de responsabilidade empresarial e pela ausência de medidas governamentais sobre às empresas.

Em primeiro lugar, cabe mencionar a falta de responsabilidade das empresas em relação à venda de seus produtos. Nesse contexto, segundo o revolucionário comunista Vladimir Lênin, um passo atrás para dar dois à frente. Contudo, as empresas de vendas brasileiras, que deveriam incentivar e valorizar a relação com o consumidor, permanecem inertes à problemática enfrentada pelos clientes e vão contra os pensamentos de Lênin, já que elas precisam corrigir os problemas atuais, para avançarem ‘‘dois passos’’ no futuro.

Outrossim, cabe retomar sobre a falta de medidas efetivas provindas do Governo em relação as empresas. Nesse sentido, segundo o filósofo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Todavia, há diversas discussões sobre os motivos do Poder público não se importar e não intervir efetivamente na relação entre fornecedor-consumidor, já que diversas empresas enganam, invadem os dados pessoais e não cumprem com os direitos do consumidor. Desse modo, os clientes são afetados e o crescimento de vendas é ameaçado.

Portanto, medidas são necessárias para resolver os impasses. Para tanto, é dever do Poder Público criar leis que garantam a proteção dos consumidores e a efetivar uma punição às empresas que desrespeitarem os direitos do cliente. Isso pode acontecer por meio da intervenção efetiva governamental mediante a situação, como a aplicação de multas e leis que impeçam as propagandas enganosas e abusivas encontradas em diversos meios de venda. Dessa forma, será possível tornar a relação entre fornecedor e consumidor segura e protegida no país em que vivemos.