Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na contemporaneidade, é comum no cotidiano dos brasileiros realizar trocas de produtos pelos mais variados motivos, como o tamanho de uma vestimenta ou a qualidade de um alimento. Esse ato está ligado aos direitos dos consumidores. Por ser algo extremamente conectado com as pessoas, está em constante mudança passando por avanços para que todos os cidadãos consigam obter boas relações como compradores. No entanto, mesmo com esses avanços, os direitos dos consumidores enfrentam alguns desafios. Dessa forma, podem ser considerados dois principais: a precária divulgação dos direitos e a falta de fiscalização por parte do governo na atuação do Código do Consumidor, o CDC.

A princípio, é necessário destacar a baixa divulgação dos direitos aos próprios consumidores visto que, perante o jornal “O Globo”, 57% dos entrevistados confirmaram não conhecer sobre o tema e somente 10% admitiram saber bastante sobre os direitos dos consumidores. Logo que, os clientes brasileiros não possuem conhecimento sobre seus próprios direitos, existe uma dificuldade em observar os mesmos atuando de forma correta, pois uma vez não conhecendo eles, os consumidores dificilmente conseguirão distinguir o correto do incorreto, não reclamarão e os problemas não terão fim.

Ademais, o CDC contempla todas as regulamentações que, segundo o “TJDFT”, visam proteger os clientes sobre as relações jurídicas das empresas. A problemática vem do fato de que esse código muitas vezes não é seguido como deveria no país, em partes isso ocorre porque os governantes brasileiros estão apresentando uma falha na fiscalização da atuação do Código dos Consumidores algo que pode ser exemplificado em postagens do site “Reclame Aqui” em que os próprios consumidores apontam esses desvios com o intuito de que a empresa conserte os mesmos. Além disso, segundo o “EBC”, muitos estabelecimentos ainda descumprem ordens do governo de deixar o CDC visível aos compradores, por falta de fiscalização. Dessa forma, as empresas abusarão da falha da vigilância e continuarão a trapacear as leis, desrespeitando os clientes e fazendo com que o código perca seu valor e sua função.

Em virtude dos fatos, o governo brasileiro, órgão de máxima autoridade, poderia aumentar a disseminação das leis usando de cartazes, anúncios, vídeos, aplicativos, com o intuito de conscientizar a população sobre seus direitos para a mesma cobrar dos fornecedores. A sociedade do Brasil, órgão de maior massa no país, deveria cobrar de seus governantes através de passeatas, abaixo-assinados e greves, maiores fiscalizações da atuação do CDC, para que o mesmo não perdesse seu valor e cumprisse sua função corretamente. Desse modo, os direitos não enfrentariam maiores problemas.