Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A Revolução Industrial, iniciada no século XVIII, proporcionou mudanças econômicas, principalmente com adoção do modelo fordista- sistema de produção em massa, aumentando as vendas. Sob essa perspectiva, inicia-se uma nova forma de relação de consumo entre os indivíduos, baseada na procura do mercado e propagandas, sendo necessário uma maneira de regulamentar. Desse modo, o direito do consumidor surgiu para equilibrar a situação entre fornecedores e consumidores contra práticas abusivas, mas ainda enfrenta desafios, devido ao desrespeito e desconhecimento da população, sendo fundamental a divulgação dos benefícios e deveres.

Mormente, o Movimento Consumerista, ocorrido em 1962 nos Estados Unidos, promoveu uma novo debate acerca das injustiças existentes nas relações entre consumidores e fornecedores, elaborando um conjunto de leis para segurança no mercado. Dessa forma, o Direito do Consumidor representou um avanço significativo no processo econômico, em razão de evitar ações autoritárias e propagandas enganosas, criando órgaos para auxiliar nessa regulamentação, como PROCON. Consequentemente, esse mecanismo ainda enfrenta desafios, porque há o desconhecimento da população das garantias estabelecidas e acabam em segundo plano, necessitando a ampla divulgação com o fito de conciliar a situação vigente entre compra e venda.

Ademais, é observado que as empresas não respeitam as normas de regularizar o mercado de consumo, executando práticas como obsolescência programada- redução da durabilidade do produto a fim de aumentar a venda. Segundo o renomado Adam Smith, as relações comerciais mudam de acordo com a sociedade e o mercado passa a ditar as regras.  Nesse cenário, o mercado consumidor se fortaleceu com uso das redes sociais e internet, reforçando a importância de conjunto de leis para tornar essa ação segura e sem danos a todos. Logo, nota-se que há avanços e desafios acerca dessa ferramenta constitucional, a qual facilita essa situação iniciada na Revolução Industrial, com modelo fordista, evidenciando as mudanças ocasionadas.

Dessarte, o Estado, na figura do Poder Legislativo, deve promover a elaboração de um projeto de lei, baseado em maior fiscalização dos estabelecimentos comerciais e regularização do Código do Consumidor, por meio da contratação de mais agentes do PROCON e a divulgação nos grandes centros urbanos, os quais façam ações de educar as empresas e os consumidores, utilizando as ferramentas das redes sociais com publicações e vídeos sobre os direitos e deveres. Isso também pode ser feito com a distribuição, gratuitamente, do livro reduzido com as garantias constitucionais. Por fim, essas medidas têm a finalidade de equilibrar a situação vigente e tornar mais seguro o processo.