Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

As relações entre consumidores e fornecedores são muito importantes, pois garante que ambos saibam seus papéis diante da transição do comércio no dia a dia. Prova disso, é o que se conhece como Procon, que faz a ponte dessa conexão, garantindo os direitos dos consumidores e sua defesa no mercado. Contudo, muitas vezes a lei não tem eficácia como esperada, criando desafios aos consumidores. E isso se dá principalmente pela deficiência no processo legislativo aos consumidores e também pela desinformação de grande parte população sobre seus direitos e deveres como consumidores.

O programa “patrulha do consumidor”, apresentado por Celso Russomanno é um exemplo de como muitas vezes, o Procon não atua da forma como deveria. Em seu programa o deputado busca defender e lutar pelos direitos dos consumidores, fazendo com que a lei seja cumprida, papel que deveria ser feito pelo Código de Defesa do Consumidor. Esse fato apenas indicia a falha desse sistema e o quanto ainda precisa melhorar, mesmo diante de tantos avanços já conquistados.

Além disso, também é preciso citar que muitas pessoas ainda não sabem como, e quando procurar seus direitos como consumidor. Pela falta de informação hoje em dia, muitos acabam abdicando desse poder, o que gera consequências no futuro, deixando o consumidor cada vez mais vulnerável à golpes e desrespeito comercial, uma vez que não conhece os próprios diretos.

Por isso, é de extrema importância que haja mudanças e avanços na área legislativa do Código de Defesa do Consumidor. O governo, por meio de uma atualização feita nas leis, novas regras e atitudes devem ser tomadas, com o intuito de fazer com que os direitos dos compradores sejam respeitados. Além disso, é necessário que meios comunicativos como a televisão, por meio de comerciais em horário de maior ponto, induza a população a procurar saber quais são seus direitos e como utilizá-los de forma correta. Com isso, espera-se que a população busque se informar sobre esse grande aliado, o Procon. E por outro lado, que o mesmo tenha estrutura e ações efetivas para poder fazer valer a justiça, tanto para consumidores, quanto para fornecedores.