Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Quando criança, há sempre um adulto para recorrer ao querer reclamar ou reivindicar algo foi/seria utilizado. Entretanto, ao crescer, essa tarefa parece mais difícil. O consumidor possui direitos juridicamente estabelecidos que se aplicam em tratos de consumo, ou seja, controlam e ditam regras envolvendo as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços. Este universo cresce cada vez mais e se especifica  com o objetivo disciplinar os acordos que normalmente não são nada equilibrados.

O famoso órgão regulamentar que toma conta desse mundo é o PROCON (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor). Ele é responsável por organizar, apresentar, explicar e, muitas vezes, defender os direitos do consumidor, por meio do Código de Defesa do Consumidor — que antigamente se restringia apenas ao Código Civil—. A ele são direcionadas as reclamações também.

Por mais que o cliente em geral esteja numa crescente de visibilidade e direitos, como o reconhecimento de serem vulneráveis perante o fornecedor, ainda existem grandes barreiras. E a principal delas é a da desinformação popular, afinal o público consumista muitas vezes é tapeado sem fazer ideia do ocorrido ou de como resolvê-lo.

Portanto cabe ao governo, aumentar e melhorar a notoriedade e acessibilidade dos direitos e leis que asseguram o usuário. Com mais anúncios publicitários em outdoors e intervalos comerciais na televisão, promovendo inclusive a ação do próprio órgão. Ao mesmo passo, a fiscalização tem de se tornar mais pragmática. Logo, como papel governamental, deve-se atender às necessidades e fraquezas do povo, assim como um adulto ao cuidar de uma criança.