Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O Código de Defesa do Cosumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção dos direitos do consumidor e estabelecer padrões de conduta. Nesse contexto, no Brasil, o CDC mostra-se falho no cotidiano da sociedade, devido ao pouco comprometimento das autoridades e do Procon, orgão responsável por defender os consumidores de práticas abusivas. Diante do exposto, urge analisar a negligência do Procon e compreender sua permanência no país.

Em primeiro plano,o governo apresenta uma postura trivial em relação ao orgão público primordial na proteção e direito do consumidor. Além disso, o site Jus fez a publicação de um artigo em 2020 que aborda o direito do consumidor, mostrando a dificuldade e vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor que, constatemente, utilizam práticas ilícitas, não cumprindo suas obrigações. Por consequência desse fato, os consumidores ficam sujeitos as condutas ilegais dos fornecedores e causam danos tanto moral, quanto na ordem material.

Em segundo plano, a permanência dessa negligência no país pode acarretar problemas entre o cliente e o provedor. Isso ocorre porque, o fornecedor vai usar a “Mais-Valia”, conceito sociológico formulado por Karl Marx, que aborda como exploração do sistema capitalista. Em decorrência desse abuso sistemático, a sociedade fica vulnerável aos meios de produção, afentando o corpo social da nação.

Sendo assim, faz-se necessário que o governo, em parceria com o Procon, faça uma ampla divulgação midiática, por meio de jornais e em horário nobre, a fim de informar a população dos seus direitos, uma vez que, assim, a comunidade ficará ciente dos seus direitos. Nesse sentido, o intuito de tal ação deve ser diagnosticar os desafios do direito do consumidor no Brasil e garantir a sua erradicação na sociedade brasileira. Ação que, iniciada no preesente, é capaz de modificar o futuro do país.