Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação jurídica que trouxe segurança à população brasileira quanto a compra de produtos diversos, e, com os avanços desse instrumento, é proporcionado, também, uma relação de equilíbrio entre fornecedor e consumidor. Entretanto, os consumidores ainda enfrentam desafios que implica a eficácia dessa lei. Dentre os principais problemas enfrentados, a globalização e a desinformação em regiões e locais mais carentes destacam-se.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar em como a globalização tem efeito negativo nessa problemática. A partir da Terceira Revolução Industrial, as relações comerciais e a “aproximação” entre nações avançaram significativamente, sendo inegável os benefícios trazidos juntamente a essa causa. Contudo, apesar dos privilégios perceptível que vieram com a globalização, atualmente, também é notório problemas relacionados a esse fenômeno. Tal impasse é visto principalmente nas compras comerciais de produtos internacionais, visto que, devido a pandemia do vírus COVID-19, muitos brasileiros desempregados buscam alternativas de consumo baratas, que, por conseguinte, é encontrado em lojas virtuais internacionais. Isso acarreta problemas quanto a realização da lei CDC, visto que, a política de devolução e recorrimento de melhoria na qualidade do produto é restrita às mercadorias nacionais, causando vulnerabilidade digital no consumidor.

Outrossim, é importante destacar também a desinformação em regiões e locais mais carentes, no Brasil, como desafios no direito ao consumidor. O analfabetismo ainda é, infelizmente, uma realidade que contém muitos números no país brasileiro. Isso oferece grandes riscos ao consumidor identificado como ignorante, pois alguns fornecedores de mercadorias acabam se aproveitando de tal vulnerabilidade, caluniando-o com produtos de má qualidade e muitas vezes letais à saúde. As regiões do nordeste e zonas periféricas e de favela, são as que mais sofrem com esse tipo de situação, pois são locais que apresentam mais índices de analfabetismo, de acordo com o IBGE.

Portanto, fica claro a necessidade de resolver esses problemas. Para isso é fundamental que o Governo Federal crie mecanismo de expansão da lei “Código do Consumidor” com países que praticam relações comerciais entre cidadãos brasileiros, com política de devolução a longo prazo, além permitir a reivindicação quando o produto for danificado, por meio de uma reunião entre os presidentes e legisladores de países parceiros. Além disso, é necessário que que o Ministério da Cidadania promova palestras públicas que forneça informações do direito do consumidor em áreas carentes. Assim, os avanços do direito do consumidor irão aumentar e os desafios acabarão.