Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O direito do consumidor no Brasil vem apresentando avanços como o surgimento do código de defesa do consumidor (CDC), porém encontram se também desafios como a propaganda enganosa e abusiva, principalmente com a vinda da pandemia, que fez as compras online aumentarem intensamente.

Um dos princípios gerais do CDC, é a vulnerabilidade. Por isso, a intenção do legislador foi de criar uma situação jurídica mais favorável à parte mais fraca na relação, o consumidor, a fim de equilibrar as desigualdades. Em seus contratos, há transparência, boa-fé, equidade e confiança, por isso após a identificação da publicidade, é feito um estudo quanto a questão da propaganda enganosa e abusiva, suas possibilidades de indenização e contrapropaganda.

Primeiramente deve se estabelecer uma diferença entre a propaganda enganosa e a abusiva. A enganosa, divulga informações falsas sobre os produtos e serviços ou omite informações importantes. Já a abusiva, divulga mensagens que induzem a comportamentos prejudiciais à saúde e segurança do consumidor, ou gera discriminações. Além disso, isso se torna um desafio tanto para o vendedor quanto para o consumidor, pois a imagem da empresa está em risco pois fica conhecida como produtos de propaganda enganosa, repelindo qualquer interessado.

Portanto, para que esses avanços continuem, o governo deve oferecer acesso ao direito consumidor para todas as classes sociais, através de órgãos como o PROCON, com a finalidade de ampliar a busca pelos direitos do consumidor no Brasil. E intensificar as fiscalizações de propagandas, para que não haja mais desentendimentos entre os compradores e vendedores, melhorando a imagem de ambos os lados.