Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, criou em 1990, a Lei Código de Defesa do Consumidor, que visa a garantia do consumidor, colocando os órgãos de defesa a seu serviço, a fim de tratar as relações de consumo existente entre o comprador e o fornecedor de serviços. Assim, sendo capaz de solucionar o descontentamento do consumidor, quando um produto não está de seu agrado, contendo, desta maneira, avanços e desafios.

Portando, além do Código do Consumidor, existe o PROCON, que é o órgão responsável por ouvir a queixa do consumidor e buscar uma solução, sempre com o objetivo de orientar, proteger e defender o cliente contra os abusos das empresas, se tornando um grande avanço.

Ademais, pela alta demanda de pedidos, o PROCON não consegue resolver todos os problemas, sendo um desafio para a população brasileira, que quer seus direitos, como produtos de alta qualidade, mas tem que esperar por muito tempo para algum parecer. Tornando, assim, a falta de comprometimento das empresas, uma dor de cabeça para os compradores, pois, já que não há muitas opções de serviço, acabam tendo que explorer a menos pior. Isso é muito comum no Brasil quando se falar de energia, que, além de ter um péssimo trabalho, ainda há a demora para solucionar o problema.

Dessa forma, os avanços são os órgãos responsáveis que tentam amenizar a dor de cabeça do consumidor, enquanto os desafios são as desculpas da empresa e a dificuldade de encontrar um trabalho melhor que aquele. O problema deve começar a ser resolvido pelo principal órgão de ajuda ao consumidor, o PROCON, aumentando seus atendimentos, tornando mais acessível à todos, a fim de tornar a experiência de compra e devolução mais fácil, além de começar a taxar as empresas com maior número de reclamação.