Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A nova rede social TikTok permite o compartilhamento de vídeos curtos entre seus usuários. Alguns usuários utilizam o aplicativo para fazer vídeos explicando o Código de Defesa do Consumidor, mas, apesar de advogados pertencerem a esse grupo, muitos retratam situações indefinidas e passam informações enganosas. Mesmo o CDC sendo uma importante ferramenta para os brasileiros, muitos cidadãos não sabem como utilizá-lo. Esse fato, aliado com a divulgação de dados errôneos por quem não é especialista no assunto, faz com que a busca por direitos se torne um processo sem muita precisão.

O jogo “Carcará, asas da justiça” foi desenvolvido com o propósito de ampliar o conhecimento da população em geral sobre o código de forma dinâmica e educativa. Apesar de estar disponível gratuitamente em plataformas digitais, não se tornou muito conhecido. A antiga revista “Mundo Estranho” foi uma das poucas a divulgar o projeto. Parte do conflito do jogo é, justamente, grande parte das pessoas não reconhecerem os direitos. Mesmo trazendo o tópico à tona, uma atitude que pode ser considerada louvável, a falta de publicidade que “Carcará, asas da justiça” teve demonstra que o CDC ainda precisa de aumentar seus recursos para fazer parte do conhecimento coletivo.

Não obstante, com o avanço da tecnologia, é necessário adaptar as leis para que elas possam se encaixar na modernidade. Isso já acontece, como o próprio site do Código de Defesa Ao Consumidor mostra, desde o advento da internet o código é atualizado. No entanto, como as mídias sociais são de fácil acesso, até mesmo quem não é formado em Direito pode fornecer dados sobre as legislações de compra e venda. Em parte, isso pode ser benéfico já que é possível atingir maior público. Entretanto, também é possível orientar esse público de forma incorreta, quer seja proposital ou não. Um exemplo ocorreu em Campo Grande no ano de 2019, como noticiado pela Folha de São Paulo, quando estelionatários fingiram ser advogados para enganar idosos com falsas indenizações.

Portanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve, por meio de propagandas online, aumentar o alcance do CDC com o objetivo de facilitar a compreensão dos brasileiros sobre ele. Dessa forma, será possível promover a obtenção dos direitos do consumidor.