Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No Inciso XXXII do Artigo 5° da Constituição Federal de 1988 é dito que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor, ou seja, os direitos que são universais e desfrutados por todos os cidadãos, devem assegurar ao consumidor a devida segurança e conforto na hora da compra. Todavia, no Brasil, não há o entendimento pela maior parte da população sobre os seus direitos devido aos grandes processos burocráticos da lei e principalmente, a desinformação da mesma.

Primeiramente, é importante destacar que, em função da evolução da sociedade e da sua complexidade, o cidadão acaba exposto a uma gama gigantesca de processos burocráticos e que se tornam, muitas das vezes, ineficientes. De acordo com o político norte-americano Eugene McCarthy, a única coisa que nos salva da burocracia é a sua ineficiência, pois se tornou algo tão complexo para defender o consumidor, que acaba por se complicar nela mesma. Assim, o cidadão se torna alienado pelos processos e deixa de compreender quais são e como são feitos os mesmos.

Por conseguinte, presencia-se uma grande desinformação dos consumidores sobre os seus direitos: ao não ser mostrado o que é seu por direito, o indivíduo tende a continuar na mesma situação de ignorância e não se interessa em saber mais sobre. Segundo pesquisas realizadas pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), apenas uma em cada quatro pessoas questionam seus direitos de consumidor, o que torna mais evidente, a falta de conhecimento do corpo coletivo nessa área.

Sob esse viés, é de suma importância que o PROCON, órgão responsável pela defesa do consumidor, juntamente com o Estado, mostrem e informem à população os seus devidos direitos como consumidores, por meio de postagens nas redes sociais e em canais de comunicação, como jornais e revistas, o que é assegurado a todos por lei. Somente assim, será possível combater e superar os desafios que existem acerca dos direitos do consumidor do século XXI.