Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O livro ‘‘Introdução ao estudo do direito’’, relata sobre as constantes buscas e avanços sobre o direito do consumidor, que proporciona as leis e mais aprofundados conhecimentos sobre o assunto. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: O conhecimento e direitos sobre as leis consumistas do Brasil e os cuidados que devem ser tomados diante de determinadas compras, sejam por meios físicos ou onlines, principalmente no exterior que se obtém a variação de leis.

Em primeiro plano, pode-se destacar sobre os conhecimentos e direitos sobre as leis consumistas no Brasil. A lei número 8.078 é fundamental para regulamentar no Brasil as relações de consumo, alterando regras tradicionais do direito civil e adequando-as para uma sociedade de consumo. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 40% dos brasileiros não obtém seus direitos concretizados pela falta de conhecimento das leis consumistas, sendo golpeados principalmente em compras de meio online. Dessa forma, fica evidente a necessidade de ajuda e ensino sobre as leis governamentais.

Além disso, é de extrema importancia os cuidados a serem tomados diante de compras realizadas por meio online, principalmente de outros países, pois podem sofrer consequências irreversíveis, por conta da lei exterior não ser a mesma aplicada no Brasil. Consoante a isso, deve-se ficar alerta nas descrições e sites antes da efetuação de alguma compra para melhor segurança, assim como afirma o advogado especialista e diretor do Procon Anderson Baptista.

Logo, fica evidente a necessidade de medidas para reverter a situação do problema abordado. O governo deve ampliar as leis consumistas buscando sempre a melhor segurança da sociedade brasileira por meio da fiscalização em massa, de modo que dificulte os golpes realizados tanto por empresas físicas quanto empresas brasileiras onlines. Assim, além de priorizar a segurança da população brasileira, deve-se garantir a diminuição de fraudes no sistema do consumidor no Brasil.