Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

os direitos da sociedade estão implicitos

O código de defesa do consumidor (CDC) é responsável por estabelecer normas, proteção e defesa ao consumidor. Junto à ele existe o Procon, orgão resposável por fiscalizar as empresas e estabelecimentos e é o sistema onde o comprador deve recorrer. Para ser cliente é necessário saber os seus direitos, as lojas e companhias sempre vão tentar tirar vantagens pois se sabe que são poucos os que conhecem os seus benefícios.

A princípio vale ressaltar que nós últimos anos os casos mais decorrentes no procon são os relacionados a empresas de telefonia e cartão de crédito, de acordo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essas companhias sabem que são poucos os seus clientes consciente dos seus direitos e que recorerão a justiça, desde modo eles “ignoram” o CDC.

Entretando outro caso que teve suas denuncias aumentadas, foi as comprar pela internet devido ao momento que o mundo está vivendo, pandemia. E quando se trata de Procon e CDC é valido apenas para compras realizadas em empresas nacionais, oque acaba gerando revoltas nos compradores, já que a maior parte das compras são internacionais, pois as pessoas preferem o baixo preço e os importados, de acordo com o noticiário da TVT de cada três comprar em sites extrangeiros uma dá algum problema, entrega, qualidade, taxas de alfândega.

Desta forma, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de leis exigir que as empresas forneçam ao seus consumidores os seus direitos e o número do Procon, independente qual seja o meio de compra. Para que desta forma o comprador sempre esteja ciente, e caso alguma lei seja violado ele possa recorrer aos seus direitos.