Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em 6º artigo, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado em ênfase na prática quando se observa os desafios do direito do consumidor no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, esses desafios devem ser superados de imediato para que uma sociedade integrada seja alcançada. Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a vulnerabilidade do consumidor. Nesse sentido, cria-se a necessidade de buscar medidas para resolver a problemática protegendo o direito do consumidor. Essa conjuntura, segundo as ideais do filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país. Ademais, é fundamental apontar a falta de acesso aos direitos já existente como impulsionadora do problema no Brasil. Segundo a Agência Brasília, o Procon, órgão de defesa do consumidor, também tem a função de conscientizar, orientar e educar os consumidores sobre seus direitos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar. Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Defesa, por intermédio de criação de leis, que defendam o consumidor de qualquer prejuízo e dano que ele possa sofrer afim de proteger ele e o deixar mais confiante para continuar consumindo. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.