Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Em sua obra ’’ Utopia ‘’, Thomas More retrata uma sociedade em perfeita harmonia, na qual é uniformizada pela ausência de conflitos sociais. No entanto, fora da ficção, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que o escritor afirma em sua obra, visto que no Brasil, apesar de avanços na garantia do direito ao consumidor, por exemplo a exposição do prazo de validade e da composição dos produtos nos rótulos, ainda há desafios a serem enfrentados, como a atuação de alguns órgãos nas divergências entre os consumidores e as empresas, assegurando assim a lei.

Em primeira análise, é válido ressaltar os avanços nas últimas décadas com a aplicação dos direitos ao consumidor, como uma garantia de informações cruciais nas embalagens, que antes eram opcionais, além também da alerta dos malefícios que alguns itens podem causar à saúde das pessoas - ao contrário de antes, que eram comuns anúncios publicitários que associavam o cigarro, por exemplo, a práticas esportivas e prestígio social. Segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, a sociedade capitalista vive em uma liberdade ilusória, o que o autor define como pseudo-liberdade: a liberdade de. Nesse caso, a liberdade é reduzida na permissão de consumir produtos multiprocessados, a fim que o sistema seja perpetuado. Tal avanço no direito ao consumidor permite que a alienação de consumir produtos maléficos seja amenizada.

Entretanto, é preciso salientar a ineficiência de órgãos como Procon e o Ministério Público nas relações entre os clientes e as empresas. Segundo o filósofo John Locke, essa questão representa uma quebra no contrato social, visto que ao revogar o ’’ Estado da Natureza ’’ - condição em que o homem não é compelido a seguir as leis-, com o propósito de ser governado pelo Estado , os indivíduos esperam que esse amenize os conflitos sociais, o que não é observado no Brasil. Dessa forma, o contrato social é constantemente quebrado no país, uma vez que o Estado, juntamente com seus órgãos, não garantem a harmonia entre os consumidores e os estabelecimentos.

Faz pertinente, portanto, que medidas sejam tomadas para amenizar os desafios encontrados na garantia do direito ao consumidor. Para isso, o Governo deve propor uma reforma na lei Lei n ° 8.078, promovendo melhorias nas lacunas do Código de Direito ao Consumidor, como eliminar barreiras entre as empresas e os compradores e aumentar as relações entre eles, por meio de votações nas Câmaras dos deputados, a fim de que a participação das esferas públicas, como o Procon,sejam usadas apenas em últimas iinstâncias, diminuindo assim a demanda desses órgãos públicos. Tão somente assim, o Estado utópico encontrado na obra de More será alcançado.