Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O advento da Revolução Industrial, ocorrido em meados do século XVIII, consolidou o marco inicial das modificações nas relações de trabalho e de consumo, principalmente no setor urbano. Assim, com o passar do tempo, tais vínculos se tornaram ainda mais complexos, adquirindo embasamento legal para consolidar os direitos e deveres de empregadores e consumidores. Contudo, apesar de seus avanços, o direito do consumidor no Brasil ainda apresenta desafios que precisam ser superados. Nesse cenário, faz-se preciso compreender como certos entraves, como a desconfiança e o alto nível burocrático, diminuem a confiança entre clientes e empresas.

À vista disso, é preciso salientar que o “Código de Defesa do Consumidor”, criado em 1990, representou inúmeras vitórias na relação entre compradores e vendedores. O aumento do fluxo de informações entre a população foi consequência direta da criação desse código, o que possibilita a formação de consumidores mais cientes de seus direitos e mais exigentes, realidade que contribui para o desenvolvimento comercial do país. Entretanto, ainda existe um alto nível de problemas em determinados setores, principalmente no comércio online. Esse contexto , muitas vezes, permeado por cobranças abusivas, produtos não entregues e dificuldade de contato com o fornecedor proporciona uma desconfiança na hora da compra e descredibiliza demais empresas que atuam na mesma área.

Além disso, o alto nível de burocracia também é fator que representa um atraso na relação de venda e consumo brasileira. Desse modo, a assistência eletrônica, presente principalmente em grandes negócios, como empresas de telefonia, consistente em um processo de várias etapas e com um grande período de espera, em muitos casos, desmotiva o contato do comprador e acarreta um feedback negativo para o serviço prestado. Diante disso, de acordo com a “Organização de Consumidores e Usuários do Chile”, no ano de 2019,  mais de cento e trinta mil chilenos se reuniram numa ação coletiva contra a sede da Apple no país, insatisfeitos com os serviços prestados pela multinacional.

Destarte, é notória a necessidade de medidas que solucionem essa problemática e viabilizem o  avanço do direito do consumidor. Portanto, fica a encargo do Poder Legislativo a ampliação da atuação do Código de Defesa para o mundo cibernético, por meio de uma nova lei que vise romper com o ideal da internet sem regras e garantir a seguridade dos internautas. Ademais, essa legislação deve ainda promover o fim do excesso burocrático, por intermédio da estipulação de um prazo mínimo para que as empresas resolvam os problemas relatados, a fim de que todos tenham direito a um atendimento de boa qualidade. Assim sendo, será possível acompanhar o progresso comercial iniciado com a Revolução Industrial de maneira benéfica a todos.