Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Atualmente no Brasil, as pessoas passam por diversos avanços e desafios do direito ao consumidor, onde há a necessidade de conhecer o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim evitando maiores problemas futuros de produtos entregues com defeitos ou até mesmo evitando o atraso desses. Sendo assim, é essencial compreender a importância dessa lei, bem como a falta de informação vinculada à essa problemática.

Primeiramente, é essencial destacar que o CDC trouxe diversos benefícios ao consumidor no país, tendo em vista a garantia que ele oferece à população consumidora de que abusos por parte dos fornecedores não ocorram. Segundo especialistas, mais de 100 milhões de brasileiros já fizeram compra pela internet. Sendo praticado por metade da população a e-commerce que é uma abreviação de electronic commerce, ou “comércio eletrônico”, em uma tradução literal. Ele se refere às transações comerciais realizadas totalmente online.

É fato ressaltar que 57% da população consumidora desconhece a maioria dos seus direitos, de acordo com o Data Popular, o que gera um aproveitamento de grandes empresas em cima dos consumidores brasileiros. Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), os assuntos que tiveram maior número de reclamações (em milhares) passaram a ser os mais demandados nos Procons em 2018, foram: Telefone celular, telefonia fixa, cartão de crédito, banco comercial e energia elétrica.

Considerando os aspectos mencionados, é necessário disseminar a informação sobre os direitos consumidores, tendo em mente o grande número de indivíduos que os desconhecem. Desse modo, é imprescindível que o Governo, responsável pela administração do país, organize investigações criminais relacionadas às instituições que descumpram as ordens previstas pelo CDC, por meio de subsídios. Com isso, as fraudes serão reduzidas, e os direitos consumistas, assegurados.