Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

“Já não me convém o título de homem./ Meu novo nome é coisa”. Os versos do poema “Eu, etiqueta”, de Carlos Drummond de Andrade, refletem sobre as relações de consumo. Sobre esse assunto, o Brasil apresenta avanços, como o Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, não só a falta de educação financeira, mas também a má influência midiática, são desafios que merecem ser abordados.

Em primeiro plano, é relevante abordar que, não há, no Brasil, um estímulo a educação financeira, uma vez que o tema é pouco abordado nas escolas. Nesse sentido, essa falha educacional forma cidadãos consumidores que desconhecem os seus direitos, visto que uma parcela substancial se comporta como o eu lírico de “Eu, etiqueta”. Isso ocorre porque, sem a formação adequada, o corpo social não analisa criticamente as relações de consumo que o permeia. Por conseguinte, segundo o IBGE, mais de 50% dos adultos brasileiros estão endividados. Sob essa ótica, o sistema educacional não cumpre o seu papel social de combate à alienação e, assim, caracteriza-se como uma “Instituição Zumbi”, termo do sociólogo Zygmunt Bauman.

Outrossim, nota-se que a influência midiática é outro desafio do direito ao consumidor no Brasil. Sob esse viés, apesar dos compradores brasileiros estarem inseridos na cultura do comércio eletrônico, em que os usuários da internet debatem sobre produtos e lojas, como no site “Reclame Aqui”, a mídia, muitas vezes, exerce uma influência negativa. Isso acontece em razão da publicidade apelativa, que, frequentemente, visa o lucro acima do bem-estar social. Tal falto pode ser exemplificado pelas propagandas de “fast food” para crianças, que estimulam a má alimentação infantil. Dessa maneira, a mídia vai contra o pensamento de Bourdieu, o qual afirma que um mecanismo da democracia não pode ser instrumento de opressão.

Mediante o exposto, faz-se fulcral uma solução. Portanto, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações devem criar um programa, que pode se chamar “Consumo Consciente: Urgente”, a fim de promover, para a sociedade, educação financeira, bem como criticidade perante a influência midiática. Esse programa pode ser feito por meio da implantação da disciplina de “economia” nas escolas, além da divulgação do Código de Defesa do Consumidor e da aplicação de multas para as propagandas abusivas. Assim, fatos como os apresentados pelo poema de Drummond serão apenas ficção.