Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No ano de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) transformou completamente o modo de compra e venda no Brasil, fazendo com que empresas provessem informações claras e objetivas sobre os produtos, em outras palavras, lutando contra a propaganda enganosa. Acontece que, apesar da sua importância, o CDC não cobre o problema da ineficácia quanto ao cumprimento da lei e a responsabilidade das empresas, principalmente no comércio online, onde muitos não prestam serviços de qualidade, ao consumidor.

Em primeiro plano, o comércio eletrônico vem tomando um espaço gigantesco na área do consumo. A praticidade fazer pesquisas de preços e e a opção de receber a compra em casa é uma das vantagens  que o consumidor recebe quando comprar pela internet. Porém, várias vezes o consumidor sofre, pelo fato de só ser capaz de perceber que o produto comprado não corresponde as suas expectativas, no momento que o mesmo é entregue. Por motivos como esse, o direito de arrependimento está incluso no CDC. Contudo, ainda é preciso criar soluções para problemas mais específicos, como danos ao produto durante a entrega, principalmente pelo controle administrativo das empresas.

Conclui-se então que,  o CDC é eficaz, pois adota princípios gerais e atuais, no entanto, ainda carece de especificações adaptadas para a nova sociedade de mercado. Em suma, a vida do consumidor mudou com esse regulamento, mas, o mesmo ainda precisa conhecer cada vez mais as leis e exigir que elas sejam cumpridas. Portanto, medidas precisam ser tomadas para resolver a situação. É dever do Poder Legislativo, criar uma lei de apoio ao CDC e à população, ou seja, que auxiliem na relação entre fornecedor e consumidor pelo mundo virtual, a fim de punir as empresas que não cumprirem as regras estabelecidas, pra que elas possam passar por uma adaptação à nova realidade de sociedade de mercado.