Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos. No entanto, o que se observa na realidade atual do Brasil é o oposto do que o autor prega, uma vez que os desafios do direito ao consumidor impedem a concretização dos planos de More. Dessa forma, em razão da falta de ações governamentais e da educação ineficaz, emerge - apesar dos avanços nos últimos anos - um problema complexo.

Primeiramente, vale destacar a ideia de Aristóteles, filósofo grego, que declarou que o principal objetivo da política é garantir a felicidade de seus cidadãos. Todavia, nota-se que a tese do pensador não se aplica à questão dos direitos do consumidor, já que não há políticas públicas eficazes para o combate aos desafios da quebra desses direitos. A prova disso é que, segundo o Ministério de Saúde e Segurança Pública, existem 219363 reclamações de consumidores somente relativas à telefonia celular. Assim, a visão de bem-estar defendida por Aristóteles não se materializa na realidade do país.

Ademais, cabe salientar a frase de Sêneca, que afirmou que “A educação exige maiores cuidados, porque influi sobre a vida toda”, relaciona-se com o tema, já que o ensino regular brasileiro não explicita para os alunos sobre seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor(CDC). Tal fato faz com que o povo desconheça quando os seus direitos forem quebrados no futuro e, fruto dessa postura, é retardada o avanço no combate às infrações no CDC.

Portanto, o assunto sobre o avanço e desafios do direito do consumidor é importante. Nesse quadro, o Ministério da Educação, deve criar um projeto educacional, por meio da captação de recursos financeiros da União. Esse projeto precisa, em âmbito nacional, mudar a grade curricular do ensino médio e inserir aulas que versem sobre os artigos do CDC. Com efeito, essa política pública tem finalidade de aumentar o entendimento da sociedade sobre o CDC e, por conseguinte, acabar com as infrações a esses direitos.