Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No Brasil, os direitos de consumo de produtos independente de sua durabilidade é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidos(CDC). Porém, em confronto com a realidade podemos perceber uma destoante diferença onde tais direitos não se concretizam, parte pela ausência de conhecimento por parte significativa da população além do agravante da grande burocratização  jurídica que sofrem os casos relatados de abuso conta o consumidor, constituindo desafios no direito do consumidor em todo o País.

Em primeira constatação, se torna válido evidênciar que  parcela significativa da população não possui conhecimento de seus direitos como consumidores, sendo um entrave na busca ao direito do consumidor. Segundo o especialista no CDC Celso Russumanno, grande parte da população brasileira é lesada de maneira recorrente  em transação de produtos, visto que não conhece seus  direitos garantidos por lei. Tal análise , corresponde a realidade do brasileiro que muitas vezes é ilustrada por programas como o “Se liga consumidor” que buscam o cumprimento das regras de consumo, expondo falcatruas e muitas vezes denunciando aqueles que atentam contra o consumidor e contra o Código de Consumo. Deste modo, se tornam de extrema importância ações do Estado adjunto ao Ministério da Educação e redes escolares.

Em segunda constatação, o campo jurídico brasileiro apresenta um diverso número de burocracias dierecionadas ao abuso de consumidores , criando obstaculos para o julgamento de lojistas mal-intencionados que lesam consumidores, de maneira que nunca respondam legalmente por seus crimes. De acordo com a economista e pensadora norte-americana Lori Tansey, as burocracias são para muitos,  a oportunidade de promover desigualdades em principal no campo jurídico, onde pessoas com melhor poder aquisitivo e maior influência tem seus problemas resolvidos com maior facilidade devido ao abuso de poder. Sendo assim, se tornam necessárias medidas Estatais  e do ministério da justiça, que punam os abusadores e aqueles que se beneficiam de tal abuso.

Portanto, se demonstram necessárias medidas do Estado e do Ministério da Educação de maneira concomitante ás unidades escolares , para que a população desde sua educação basilar possua ciência de seus direitos como consumidores , mitigando o problema lentamenta com o passar dos anos. Paralelamente , o Ministério da Justiça auxiliado pelas esferas federais juricas e executivas , devem buscar maneiras de síntetizar  etapas nos processos jurídicos que permitam maior eficiência em relação aos julgamentos e análises de denuncias de crimes contra o consumidor, anulando em grande parte os problemas e ataques contra os consumidores.