Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No Brasil, os direitos de consumo de  produtos independente de sua durabilidade é assegurado éçp Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, em confronto com a realidade, é perceptível uma destoante diferença entre o direito garantido e sua concretização, parte pela ausência de conhecimento por parcela da população, e  sob mesmo ponto de vista  a burocratização jurídica envolvendo os casos relatados de abuso ao consumidor, constituindo dois grandes desafios  que  sofrem os consumidores no país.

Em primeira constatação, se torna válido evidênciar que, parcela significativa da população não possui conhecimento de seus direitos como consumidores, sendo um entrave na busca pela consumação do CDC. Segundo o especialista em CDC Celso Russomanno, grande parte da população é lesada de maneira recorrente em transações de produtos, visto a falta de conhecimento de suas garantias legais. Tal análise corresponde a realidade do brasileiro que muitas vezes é ilustrada por programas como o “Se Liga No Consumidor” que busca o cumprimento das regras de consumo, expondo falcatruas, muitas vezes, denunciando aqueles que atentam contra a legalidade do consumidor. Deste modo, se tornam de extrema importância ações do Estado adjunto ao Ministério da Educação e redes escolares.

Em segunda constação, o campo jurídico brasileiro apresenta elevados números de burocracias direcionado a casos em que o CDC é desrespeitado, criando obstáculos para o julgamento de lojistas mal intencionados que protegidos por estas burocracias , não respondem legalmente. De acordo com a economista norte américana Lori Tansey, as burocracias são para muitos, a oportunidade  de transformar campos jurídicos que deveriam ser isonomicos em campos em que a influência e as riquezas possuem poder, e podem inclusive contrapor a legislação. Sendo assim, se tornam necessárias medidas governamentais e do Ministério da Justiça, que punam infratores e aqueles que abusam a fim de se beneficiar legalmente.

Portanto, se demonstra necessário que o Estado e o Ministério da educação incluam desde o ensino básico, direitos e deveres do cidadão, para que assim a população desde jovem consiga discernir seus direitos e deveres legais em todos os campos , incluindo o campo de consumo, mitigando o problema de maneira lenta, porém funcional e gradativa. Paralelamente, o Mistério da Justiça deve elaborar projetos de lei que sintetizem partes que aprensentem-se burocratizadas, concomitantemente ao afastamento de profissionais que estejam facilitando processos por influência socio-politica ou economica, anulando em grande parte os problemas que ferem o CDC.