Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O Código do Consumidor está inserido na Constituição de 1988 e,desde então,é considerado um direito fundamental.Por conseguinte,se faz necessária uma discussão a respeito dos avanços e desafios do direito do consumidor no Brasil.Decerto que entre as problemáticas sobre a questão estão a ineficiência no atendimento as reclamações e a falta de orientação ao consumidor.

A priori,destaca-se a importância da criação do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) o qual além de zelar pelas relações de consumo,também produz dados sobre as principais reclamações de serviços.Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública,as empresas de telecomunicação foram as campeãs em queixas nos Procons em 2018.A causa para tal situação está na falta de agilidade das empresas em criar mecanismos eficientes para resolver os problemas dos clientes ou,até mesmo da opção de cancelar o serviço oferecido.Posteriormente a isso,ocorre a falta da crença do usuário de que suas demandas serão atendidas,fazendo com que muitos desistam de buscar os seus direitos por vias legais.

Em segunda análise,observa-se a falta de orientação para o consumidor sobre a sua condição financeira.Isso é possível de ser visto quando se examina as reclamações acerca do cartão de crédito.De acordo com a Agência Brasileira de Defesa do Consumidor,os juros anuais desse tipo de cartão pode chegar a quase 900%.Esse fato somado a falta de educação financeira de grande parte dos brasileiros,explicam as quase 160 mil reclamações nos Procons em 2018.Em consequência disso,e aliado ao período de crise econômica do país,há o aumento em mais de 1,5 milhão de inadimplentes em 2021,conforme a Serasa Experian.

Em síntese,levando-se em conta os fatos supracitados,para garantir os avanços e superar os desafios do direito do consumidor no Brasil,é preciso que os Procons tenham sua infraestrutura melhorada por meio da contratação de mais funcionários e aquisição de espaços físicos para o atendimento,a fim de atender a população e suas reclamações com o objetivo de pressionar as empresas a resolver as questões dos seus clientes.Além disso,deverá haver no site do Ministério da Economia uma plataforma online com cursos básicos gravados com profissionais experientes para orientar os cidadãos a respeito das suas relações de consumo ,com o intuito de esclarecer dúvidas e evitar o endividamento,gerando uma relação mais saudável entre as partes envolvidas e fazendo valer o que foi escrito na Constituição.