Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O programa famoso da emissora televisiva Record, conhecido como “Patrulha do Consumidor”, causa comoções no público ao apresentar inúmeros casos de transgressão ao direito do consumidor. Nesse sentido, apresentado pelo jornalista Celso Russomano, com a parceria de agentes do Procon, o programa leva informação e ajuda clientes insatisfeitos a reivindicar seus direitos-que a príncipio, estão sendo lesados. Fora do ambiente televisivo, é fato que tal realidade ainda é pouco discutida, tendo em vista a importância da discussão do tema. Assim, verifica-se a inoperância estatal em cumprir os postulados da Constituição.

Em primeira análise, segundo o filósofo contratualista Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir a paz e a ordem. Entretanto, na medida em que se analisam os acidentes acometidos pelo não cumprimento das diretrizes de funcionamento pela Companhia Vale do Rio Doce, conclui-se a violação do contrato de Hobbes. Haja vista que quando um cliente adere um serviço, ele contribui para que a empresa atue segundo as leis normativas. No entanto, as inúmeras violações da Vale acarretaram prejuízos incalculáveis ao meio ambiente a a população.

Somado a isso, o renascentista Tomas Morus em sua obra “Utopia” descreve uma sociedade em perfeita harmônia, em que, o meio ambiente é preservado e a sociedade é consciente. Dessa forma, ao se fazer um paralelo comparativo entre a sociedade da ilha de Morus e a Brasileira, verifica-se a distopia. Uma vez que, segundo reportagens locais da cidade de Palmas-To, inúmeros são as reclamações de moradores de periferias que reclamam sobre as exorbitantes taxas de luz e água que não condizem com o consumo. Assim, conclui-se que, nesse cenário de completa neutralidade governamental a perfeição da ilha de Morus jamais será alcançada.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Diante disso, cabe ao Congresso Nacional investir e ampliar programas como a Patrulha do Consumidor. Mediante uma alteraçõa na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com o efeito de conscientizar os consumidores e transmitir informações necessárias para que eles vistoriem as empresas. Com isso, a sociedade brasileira se aproximará de um cenário sem anomalias, tal qual, a ilha de Morus.