Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Segundo a atual Constituição brasileira, todos são iguais perante a lei, e possuem direito à liberdade de expressão, e de escolher o que consumir. No entanto, apesar do mercado ter avançado em nível tecnológico e em alcance global, os direitos nem sempre são obtidos. Nesse viés, a ganância pelo dinheiro prejudica os consumidores, o que pode ser amenizado pelo Estado. Ademais, a falta de controle do capital e as relações de poder aumentam esses prejuízos.

À princípio, a busca por lucros faz os produtos serem aprimorados de acordo com a necessidade, entretanto, a ausência de controle econômico pode trazer prejuízos ao cliente. Para ratificar, há, atualmente, o termo obsolescência programada, cujo produtos são feitos para ter uma menor durabilidade, e assim aumentar as compras em menos tempo. Esse cenário demonstra o descontrole do mercado em prol do consumidor.

Em seguida, são as grandes empresas que comandam a dinâmica do comércio, e têm poder em escala nacional. Dessa forma, quando algum produto ou serviço não está de acordo com o direito do consumidor, fica mais difícil fazer esses direitos serem cumpridos. Para justificar, o sociólogo Foucault defendia que toda relação humana é de poder e competição. Logo, os fornecedores continuam buscando meios de obterem maiores lucros sem pensar nos direitos dos clientes.

Em suma, o anseio pelo dinheiro dificulta o exercício do direito. Dessarte, compete ao Procon, o órgão responsável pelo consumidor, aumentar as fiscalizações e tornar as denúncias trasparentes, com as reclamações explícitas no site do próprio órgão, a fim de o cliente buscar referências pela empresa antes de consumir, e também fazer denúncias. Com efeito, aumentará a qualidade dos serviços e produtos, visto que a população terá mais consciência e informação.