Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Desde o Iluminismo, entende-se que a sociedade só progride quando um se mobiliza com o problema do outro. Sob essa ótica, é essencial a importância da discussão a respeito das causas e consequências dos avanços e desafios do direito do consumidor, a qual encontra óbice na falta de formação escolar e manipulação dos usuários na internet.

Nesse sentido, a lei 8078/90 garante a defesa do consumidor, porém como o Brasil é estratificado socialmente, determinados grupos não tem o devido conhecimento sobre os seus direitos, já que há uma carência no ensino escolar. Segundo Paulo Freire, o país não forma agentes políticos, cientes de seu papel enquanto cidadão, mas sim soldados que sejam aptos para a guerra. Evidência-se que os órgãos responsáveis não se preocupam em formar uma população ativa que conheçam os seus direitos, pois o país tem uma visão anacrônica e ainda carrega os estigmas colonialistas.

Além disso,  em razão da ausência de instrução sobre as normas, as pessoas são facilmente manipuladas nas redes e, assim, sendo prejudicadas. De acordo com o filósofo Arthur Schopenhauer, o campo de visão de uma pessoa determina seu entendimento e suas ações. Esse fato mostra, que a partir do momento em que o conhecimento não é disseminado os indivíduos poderão ser lesados, e isso, contribui para o atraso na sociedade.

Em virtude do que foi exposto, faz-se necessária a elaboração de políticas públicas voltadas para os avanços e desafios do direito do consumidor. Dessa forma, o Ministério da Educação junto com o governo devem fazer um planejamento para aplicar o conhecimento sobre as leis, de modo que seja ensinada como usa-lá e também fazer palestras em praças públicas com profissionais da área para instrumentalizar os consumidores e investir na fiscalização nas redes da internet, para assim mudar o campo de visão e o entendimento da população. Isso deve ser feito a fim de promover o progresso social iluminista.