Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor Thomas More, é retratada uma sociedade idealizada, formada por um corpo social isento de conflitos e de problemas. Fora da ficção, vê-se que a realidade contemporânea diverge substancialmente do exposto no livro, haja vista a existência de diversas lacunas sociais em que a cidadania não é exercida em sua plenitude, como na violação dos direitos do consumidor somado à baixa durabilidade dos produtos. Esse cenário antagônico é impulsionado não somente pela criação de falsas necessidades, mas também pela presença de um corpo social acrítico.

Convém ressaltar,diante dessa realidade, a influência exercida pela cultura de massas para que os produtos adquirem cada vez menos durabilidade e,consequentemente, impulsionam o consumidor para um ciclo de compra vicioso. De acordo com a teoria da “Indústria Cultural”, de Adorno e Horkheimer, o dinamismo acelerado advindo da era globalizada, fomentou a criação de gostos massificados e a formação de falsas necessidades, ou seja, os compradores não respondem mais pelas suas escolhas individuais, visto que a esfera mercadológica fomenta a criação de “demanda”. Nesse sentido, a nova cidadania econômica contrasta com a obsolência programada dos produtos em virtude da constante formação de falsas necessidades por parte da população, como consequência, a influência ideológica exercida pelo mercado, soma-se à redução do tempo de duração das mercadorias, levando em consideração que o interesse social em manter-se com determinado produto é reduzido.

Além disso, as garantias do consumidor que disciplinam as leis de consumo, em sua grande maioria, não são cumpridas pela presença de um corpo social acrítico juntamente à burocratização dos aparelhos estatais reguladores do consumo. Segundo o conceito de “Irreflexão”, de Hannah Arendt, o corpo social atual é composto por indivíduos influenciáveis e de fácil dominação, o que os impede de questionar e de refletir acerca dos problemas que os cercam. Na esteira dessa ideia, grande parte dos consumidores preferem adquirir novos produtos à cobrar seus direitos, seja pela incapacidade de reflexão, seja pela dificuldade na concretização das reivindicações quando realizadas corretamente.         Infere-se, portanto, que urgem medidas efetivas visando a inversão do quadro atual de negligência dos direitos do consumidor. “A priori”, compete a mídia- cuja função é ser um instrumento democratizador de informações relevantes-, promover o incentivo dos consumidores em realizarem denúncias em casos abusivos, por meio da divulgação de propagandas educativas em jornais, televisão e revistas, com o intuito de exercer maior cobrança nos órgãos do governo responsáveis pela regulação do consumo e,consequentemente, será viabilizada a democratização na realização de reinvindicações. Com essas ações, espera-se que a sociedade saia de uma postura irreflexiva para a proatividade.