Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Desde 1789, a Revolução Industrial, que se iniciou na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, causou grandes transformações, expandindo o número de produtos e consumidores. Nessa perspectiva, os setores de compras e vendas obtiveram avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil, com isso as relações de consumo estão previstos e assegurados na lei, mas diversos consumidores ainda são desinformados e enganados.

Em primeiro lugar, é válido resaltar que a expansão no setor industrial e, analogamente, na esfera de consumo, fez surdir diversos problemas nas relações entre fornecedores e consumidores, desde então órgãos responsáveis por harmonizar esses vínculos tiveram que surgir para poder consolidar os avanços do direito de todos cidadãos. Dessa maneira, a defesa do consumidor tomou status Constitucional em 1988, com a criação da CDC(Código de Defesa do Consumidor) e do Procon, com objetivo de conscientizar, orientar e educar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres.

Em segundo lugar, vale salientar que mesmo com todos esses órgãos e leis, muitos consumidores ainda são enganados e experienciam golpes, devido a propagandas enganosas ou falta de informações, que os deixam vulneráveis. Outrossim, quando vivenciam esses desafios a dificuldade em obter resoluções é um problema, mais de 800 mil reclamações são registradas nos Procons e poucas são totalmente ou parcialmente resolvidas, dados fornecidos pelo site g1 da Globo, que reafirma a fragilidade na defesa do direito e segurança dos consumidores.

Portanto, é imprescindível que o Procon(Órgão de Proteção do Consumidor) em conjunto com o Ministério das Comunicações, promovam políticas de segurança, vigilância e fornecimento de serviços e informações, por meio do mapeamento de estabelecimentos e fornecedores para vigiar e assegurar que estão cumprindo as leis, disseminar informações a todos cidadãos para que se atentem a golpes e conheçam seus direitos, e melhorias nos serviços de atendimento dos Procons. Assim, resolver grande parte das reclamações recebidas e outorgar o direito ao consumidor no Brasil.