Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Há mais de 30 anos, com a promulgação da Constituição de 1988, zelar e defensor o consumidor tornou-se uma obrigação do Estado, dado a necessidade de melhorar as relações de consumo no país. Ademais, durante esse período houveram avanços e desafios na consagração dos direitos desse grupo no Brasil. Por isso, é de suma importância elucidar quais foram esses progressos e entraves na contemporaneidade, para assim garantir a plenitude do que foi assegurado na Carta Magna.

Sob esse viés, é valioso analisar o benefício que a mídia desempenhou para os avanços a respeito da popularização do conhecimento sobre os direitos do consumidor. Por exemplo, com seus programas de televisão voltados a fazer valer o Codígo do Consumidor (CDC) nas mais variadas relações de consumo. Tal como, a “Patrulha do Consumidor” apresentada pelo advogado, repórter e deputado federal Celso Russomanno, o qual por meio de suas reportagens trouxe ao conhecimento público os artigos do CDC que protegem os cidadãos das práticas abusivas cometidas pelos comerciantes. Logo, é evidente que a imprensa foi fundamental para o progresso das garantias ao consumidor, uma vez que tornou a sociedade consciente daquilo que a lei já assegurava-a.

Outrossim, é evidente como as relações de mercado, na atualidade, representam novos entraves para a garantia do direito ao consumidor. Haja vista que com o início da Globalização, no século XX a partir do fim da Guerra Fria, e o advento da internet o comércio entre as nações foi potencializado. Dessa maneira, práticas com o “E-commerce”, compras realizadas por meio de plataformas digitais, tecnologia-se populares trazendo desafios para os orgãos resposáveis ​​por defender as boas relações de mercado. Visto a dificuldade em fazer valer as leis e normas brasileiras, tais com a garantia e aspecificações de qualidade, nos produtos comprados em sites estrangeiros. Dessa forma, é possível afirmar que a globalização apresentam novas questões que precisam ser ponderadas pelo Brasil.

Fica claro, portanto, que medidas precisam ser apuradas. Sendo assim, é fundamental que a mídia, como formadora de opinião pública, fomente ainda mais a popularização do conhecimento a respeito do direito do consumidor e dos artigos do CDC, a fim de tornar a maior parcela possível da sociedade consciente das normais que visam a boa relação comercial no país. Além disso, cabe ao Estado, através do Poder Legislativo, regulamentar por meio de leis todas as aspecificações de qualidade e políticas de garantia necessária aos produtos internacionais comercializados no Brasil, com o objetivo de superar os desafios trazidos pelo comércio globalizado. Desse modo, o dever de zelar e defensor do consumidor, prosposto pela Constituição Nacional será experienciado em plenitude pelos cidadãos na atualidade.