Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A Constituição de 1988 implementou leis que harmonizassem a relação entre quem paga e quem provém algum produto ou serviço. No contexto atual, vive-se em um mundo capitalista, onde o principal objetivo é o lucro e isso torna-se um desafio para o consumidor. Nesse viés, devido a esse sistema, as empresas muitas vezes são abusivas e a população não tem acesso ao conhecimento necessário.

Em uma primeira análise, cabe ressaltar a falta de respeito por parte dos empresários. Nesse sentido, grande parte da propaganda empresarial é feita para convencer o consumidor a comprar mas ao mesmo tempo omitir alguma informação que ele só irá perceber após a compra, por exemplo algum preço adicional. Segundo dados levantados pelo Procon - órgão que objetiva defender os privilégios de quem consome - cerca de 65% das pessoas que buscam justiça foram enganadas devido a algum dado implícito. Dado isso, é dever empresarial explicitar qualquer detalhe que seja de interesse do contratante, mas infelizmente nem sempre isso acontece.

Outrossim, vale ressaltar também que porção dos brasileiros não sabem como agir em situações abusivas por não ter muito conhecimento. Dessa forma, o sistema capitalista manipula, com propagandas, a sociedade para comprar e contratar - cartões de crédito, planos de telefone - e tal manipulação pode resultar em desatenção ao adquirir novos serviços justamente pela desinformação. Nessa perspectiva, conforme o site G1 o Estado não promove educação financeira para os habitantes, pois, as dívidas de pessoas compulsivas contribuem para a economia graças aos juros exorbitantes. Dessa maneira, pessoas leigas rendem dinheiro e como a população é privada de informações, ela acaba por não saber como agir em situações que a afete.

Evidencia- se, portanto que o povo, apesar da presença de legislação, sofre com o desrespeito dessa. Posto isso, cabe ao Estado - agente provedor do bem estar social - punir, por meio de multas financeiras, qualquer estabelecimento que contrarie às leis, para que o consumidor não seja afetado. Ademais, cabe também ao Estado implementar nas escolas educação financeira, para que os indivíduos saibam seus privilégios e não sejam enganados. Se assim for feito, será cumprido o que foi prometido na Constituição.