Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Muito embora muitos avanços tenham ocorrido na legislação que versa sobre o direito do consumidor, os desafios ainda são muitos para que esses avanços sejam efetivamente sentidos na vida cotidiana dos cidadãos. Dois dos principais desses desafios são: o desconhecimento dos consumidores acerca dos seus direitos e a ineficiência do Procon.

Em primeira análise, podemos apontar o Código de Defesa do Consumidor como sendo um grande marco na tentativa da melhoria das relações de consumo no Brasil. Entretanto, o principal objetivo do CDC, que é a proteção do consumidor frente à força dos fornecedores, parece não ter sido atingido de maneira satisfatória, tendo em vista  que grande parte da população brasileira desconhece totalmente a existência desse Código. Assim, evidencia-se uma falha do Estado na divulgação desses direitos aos cidadãos brasileiros, falha essa que fere diretamente a cidadania do povo e deixa claro o descumprimento do artigo primeiro da Constituição Federal, que prevê a cidadania como um fundamento da nossa sociedade.

Além disso, a morosidade do Procon, que é um órgão governamental, é um outro grande obstáculo à implementação do que está previsto no CDC. Prova disso é o acúmulo de  reclamações feitas a esse órgão. Ou seja, em vez de harmonizar e agilizar as relações de consumo no país, o Procon parece apenas dificultar e retardar o acesso da população aos seus direitos. Assim, somando-se a reinante desinformação do povo acerca do CDC à ineficiência do Procon, fica claro o papel central do Estado nessa questão.

Portanto, cabe ao poder público realizar a inserção de conteúdos programáticos relacionados ao direito do consumidor na grade curricular das escolas a fim de que crianças e adolescentes sejam ensinados acerca dos seus direitos de consumo para que no futuro sejam consumidores conscientes. Ademais, também é fundamental que o governo torne a operação do Procon mais célere por meio da capacitação dos coloboradores para maior eficiência do órgão junto à comunidade.