Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social padroniza-se pela ausência de conflitos e problemas. No entanto, o corpo social brasileiro ainda enfrenta vários empecilhos para ter seus direitos de consumidores satisfeitos. Nesse sentido, a fim de mitigar os males relativos a essa temática, é importante analisar a omissão estatal e a desinformação populacional.

Sob essa ótica, é necessário destacar a negligência estatal diante do problema sofrido pelos brasileiros. Sabe-se que, a Constituição Federal de 1988 assegura os direitos e o bem-estar da população, de modo a alcançar a harmonia e a equidade social. Todavia, as políticas públicas, que visem erradicar o aumento do descumprimento dos direitos dos consumidores, é escassa. Isso é perceptível, tanto pela falta do cumprimento de leis que punem as empresas responsáveis por tal problemática, quanto pelo mínimo de assistência às pessoas que são prejudicados por isso. Dessa forma, o Estado contribui para a manutenção do descaso com os indivíduos consumidores e vai de encontro à Magna Carta de 1988.

Além disso, vale ressaltar que a sociedade brasileira ainda se mostra muito desinformada. De acordo com o sociólogo Edgar Morim, a “Cegueira de Conhecimento” tem como efeito uma estrutura que leva o indivíduo ao conformismo, eliminando as possibilidades de contestação de problemas sociais. De maneira análoga a essa afirmação, é perceptível que as pessoas são passivas e não cobram seus direitos como consumidores frente às empresas e fornecedores, pois lhe faltam conhecimento necessário para tal. Logo, uma intervenção torna-se substancial para mudar essa realidade.

Depreende-se, portanto, a urgência de serem tomadas medidas que mitiguem os ostáculos do quadro hodierno. Destarte, o Governo Federal, responsável por administrar o povo e os interesses públicos, com o apoio do Procon, por meio de verbas governamentais destinadas à pasta, deve investir em criações de postagens educativas e de fácil entendimento, que devem ser publicadas periodicamente nas plataformas digitais. Essa ação será realizada com objetivo de instruir a população consumidora sobre seus direitos e como cobrá-los de forma eficiente. Dessa maneira, a sociedade brasileira não viverá mais na “Cegueira do Conhecimento” e, quem sabe, o Brasil se torne uma nação “Utópica”, assim como postulou Thomas More.