Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A Constituição Federal de 1988 defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, não verifica-se uma reação interventora na questão do direito ao consumidor do Brasil, que muitas vezes sofre com devidos empecilhos. Nesse sentido, o problema persiste devido à má influência midiática e à ineficiência governamental.

A priori, à má influência da mídia atua como complexo dificultador para os direitos ao consumidor. Conforme Pierre Bourdieu, aquilo que foi criado para ser instrumento de democracia direta não deve ser convertido em mecanismo de opressão simbólica. Nessa perspectiva, pôde-se observar que os grandes veículos de informação não trazem a pauta aos direitos do consumidor brasileiro.

Outrossim, há a ineficiência governamental é um entrave no que tange ao problema. Nesse irés, Hanna Arendt defende que “a essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Dessa forma percebe-se uma irresponsabilidade governamental na legislação e fiscalização de preços abusivos, para que seja mantida uma sociedade unida em prol do bem estar do povo.

Portanto, medidas devem ser tomadas. Para isso, o Ministério Público, com o PROCON, deve criar uma campanha nas redes sociais, por meio do povo insatisfeito com os abusos, a fim de reverter o silenciamento midiático e promover um grupo de fiscalização para informar e intervir os abusos. Assim possivelmente, os cidadãos poderiam ter seus direitos respeitados.