Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Conforme a primeira lei de Newton, um corpo tende a permanecer em seu movimento até que uma força atue sobre ele, mudando-o de percurso. Nessa perspectiva, em alusão ao corpo social brasileiro, por mais que a sociedade seja amparada para ter os direitos durante o consumo, ainda assim existem obstáculos a serem superados, uma vez que as relações comerciais aproveitam da vulnerabilidade dos consumidores para impor as regras. Com isso, ao invés de funcionar como a força capaz de reverter essa situação, os desafios a respeito da escassez de informação pela população, bem como a falta de compromisso dos fornecedores acabam por contribuir com a situação atual.

Em primeira análise, sabe-se que no ano de 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor para promover segurança no mercado de consumo. No entanto, por mais que seu caráter inovador tenha flexibilizado o sistema de troca, a falta de informação pela sociedade deu margem para o abuso de poder. Tanto que, de acordo com a Data Popular, Cerca de 57% da população consumidora desconhece a maioria dos seus direitos. Por isso, cabe ao município garantir o conhecimento da lei por todos, a fim de evitar insegurança com os serviços de compras, em prol do bem-estar social e desenvolvimento econômico.

Sob um segundo enfoque, com o avanço tecnológico, como a criação de sites e plataformas, os fornecedores têm mais recursos para viabilizar a oferta de produtos, aliada à recursos de créditos e maciça propaganda. Porém, muitos ainda não asseguram os consumidores dos seus direitos, como devolução do dinheiro, troca do produto, prazo de garantia, entre outros. Nesse caso, fica claro a dificuldade enfrentada por aquele que consome e não é protegido pelo estabelecimento comercial. Logo, é preciso que o Governo tome medidas que possa intervir nos locais, como forma de sanar pela falta de compromisso.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que realizem a mudança do percurso. Para isso, urge que o Ministério da Justiça crie, por meio de verbas governamentais, projetos no Comitê de Segurança, sendo administrados por profissionais da defesa do consumidor, para monitorar os ambientes comerciais e as lojas onlines, a fim de amenizar prejuízos e melhorar a qualidade de compra e venda, em razão do que é previsto em lei. Desse modo, será possível a confiabilidade e proteção dos usuários envolvidos. Somente assim, será possível a mudança do percurso, de modo que garanta a perspectiva de um mundo melhor.