Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O pós-modernista, Manoel de Barros, desenvolveu em suas obras uma “Teologia do Traste”, cuja principal característica reside em dar valor às situações frequentemente esquecidas ou ignoradas. Seguindo a lógica barrosiana, faz-se preciso, portanto, valorizar a problemática dos avanços e desafios do direito ao consumidor brasileiro. Logo, a partir da escassez de informações e da negligência estatal, é notório a grande quantidade de desafios a serem enfrentados.

A princípio, consoante ao pensamento do sociólogo Émile Durkheim, a pressão exercida sobre um indivíduo pode ser considerada coerção social. Sob esta óptica, as influências midiáticas que afetam a população possuem tal poder e são prejudiciais para a garantia dos direitos dos consumidores. Assim, a ineficácia dos meios de propagação de informações sobre a temática interfere no progresso dessa classe social. Nesse sentido, apesar da criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a partir das poucas informações dispostas para a comunidade acerca da necessidade de conhecer as suas garantias, infere que nem mesmo o princípio jurídico assegura a proteção necessária.

Outrossim, a defesa do consumidor passou a ser constitucional quando o Estado do Brasil tomou a decisão de atribuir tal função a si. Dessa maneira, os poucos avanços mostram a ineficácia do tratamento que deveria orientar e conscientizar os compradores. Com isso, a falta de zelo decorrente dos órgãos estaduais e municipais de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) demonstram que, apesar de situarem-se no âmbito jurídico, são imprudentes. Como prova disso, as constantes reclamações sobre as fraudes não solucionadas, segundo a reportagem do site jornalístico G1, manifesta a deficiência do sistema.

Dessa forma, é preciso que medidas sejam tomadas para a resolução dos problemas supracitados. Portanto, urge que o Ministério da Economia, aliado às mídias televisivas, incitem propagandas e campanhas educativas sobre as garantias no que tange o consumo dos produtos brasileiros, a fim de educar a população sobre a segurança nas compras. Ainda assim, é preciso que o Poder Judiciário cumpra com a legislação, a partir da aplicação de multas em cima de fornecedores que não cumpram com o que é previsto na lei. Somente assim, esta situação deixará de ser parte da Teologia do Traste e de ser um impasse.