Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Promulgada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (doravante DUDH) garante a todos os indivíduos o direito à igualdade, à segurança e ao bem-estar social. Entretanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que os desafios do direito ao consumidor encontram-se efetivados na sociedade. Desse modo, a desinformação em consonância com o capitalismo são os principais pilares para esses conflitos.

Nesse sentido, vale ressaltar a ausência de informação como perpetuadora do impasse. Destarte, de acordo com o IBGE, 70% da população não conhece nada sobre seus direitos como consumidores. Sob esse viés, denota-se que as pessoas, por não conhecerem seus direitos, ficam sucetíveis a sofrerem violação,  já que não vão saber se estão corretos ou errados. Dessa forma,  os desafios do direito ao consumidor no Brasil acaba por fomentar.

Ademais, vale salientar o mercado como impulsionador da problemática. Por essa perspectiva, segundo o economista Adam Smith, em sua análise do sistema econômico, em organizações capitalistas, quaisquer medidas que influêncie diretamente o mercado é malquista. Sob essa ótica, grandes empresários não aceitam muito bem os direitos do consumidor, pois alegam que estão interferindo no mercado. Assim, os cidadãos sofrem com tal negligencia.

Portanto, com intuito de mitigar os desafios do direito ao consumidor, urge que o Estado, como promotor e garantidor do bem-estar social, disponibilize subsídios para que o Ministério da Educação reverta essa verba em contratação de profissionais que, por meio de workshops, nas escolas, ensinariam a população sobre todos os direitos do consumidor. Além disso, é mister a midía divulgar a importância de respeitar cada pessoa. Somente assim, a DUDH entrará em completo vigor.