Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Celso Russomanno, apresentador do programa “Patrulha do Consumidor”, tornou-se anedota nas redes sociais após defender de forma estrondosa os direitos consumistas brasileiros. No entanto, como os mesmos já sofreram inúmeros avanços e retrocessos, sabe-se que a intenção do repórter era positiva. Atualmente, com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Procon, os elos de consumação detém mais ascensões.

Primeiramente, é notório salientar a precariedade nas relações de consumo no país antes do CDC. A data de validade, por exemplo, hoje imprescindível no rótulo de qualquer produto, era uma informação opcional. Esse simples fato é capaz de gerar incontáveis problemas de saúde, em decorrência da ingestão de insumos vencidos, que pode levar a severas intoxicações, infecções e até mesmo a óbito, segundo o diário virtual “Tua saúde”. A criação do CDC revolucionou a vida dos cidadãos canarinhos, fornecendo segurança e acessibilidade.

Outrossim, o Procon, órgão responsável por harmonizar os vínculos entre fornecedor e consumidor, auxilia de forma drástica. Em suma, defende os direitos de quem consome, bem como conscientiza a respeito de seus deveres. Uma regalia pouco conhecida é a chamada venda conjugada, ou seja, a compra de um item, por lei, não deve estar condicionada à aquisição de outro produto ou serviço. Dessa forma, através do Procon, o cliente evita gastos inviáveis ao seu capital.

Portanto, cabe ao Governo Federal em união as instituições listadas acima conservar os presentes direitos do consumidor e fornecer o amparo necessário, através de campanhas que promovam a importância de denúncias ao caso de abuso de poder por parte do fornecedor e de uma árdua vigilância nas redes comerciais, a fim de confiscar qualquer elemento que não esteja de acordo com a legislação. Desse modo, será possível garantir maior seguridade a população, principalmente no âmbito alimentar, pois as iguarias vendidas devem estar sempre frescas e dentro do prazo de vencimento.