Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O Código de Defesa ao Consumidor (CDC) é uma lei federal que protege o consumidor e tem a função de regulamentar as vendas. Nesse sentido, ele é considerado como uma grande conquista da legislação do país. Contudo, o Brasil enfrenta problemas para utilizar de todo o seu potencial. Dessa forma, é preciso analisar os meios de propagação de informações e o atendimento ao consumidor para melhor entendimento do problema.

A partir disso, é importante salientar que os meios midiáticos são as principais ferramentas de propagação de conhecimento. Nesse sentido, a escassez de informações nas redes sociais oficiais do órgão fiscalizador desfavoressem os cidadãos, uma vez que uma maior existência de propagandas informacionais sobre os direitos ao consumidor combateriam a desinformação. Dessa forma, é nítido que a falta de auxílio da mídia colabora com a problemática.

Ademais, vale destacar que alguns canais de atendimento ao consumidor são falhos. Isto é, os problemas apresentados por determinados meios de comunicação com a empresas impedem que o cliente consiga realizar a sua reclamação ou sanar sua dúvida. Segundo a escritora brasileira, Djamila Ribeiro, “para solucionar um problema é preciso tira-lo da invisibilidade”. Nesse sentido, verifica-se que esses erros de intercomunicação influenciam negativamente na problemática, uma vez que os problemas dos consumidores não são conhecidos.

Portanto, é nítido que há fatores que interferem na efeitivade do CDC. Logo, o Sistema Nacional de Defesa do consumidor (PROCON) deve promover melhoras no sistema atual, por meio da disseminação de informações em suas redes oficiais e pela fiscalização dos canais de comunicação das empresas, que servirão combater a desinformação, a fim de melhorar o atendimento ao cliente. Dessa forma, mais brasileiros conhecerão seus direitos.