Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Os avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil tem grande importância social e econômica, assim é necessário que a população compreenda o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, onde há falta de informação vinculada a essa problemática.

O CDC garante, diversos benefícios e auxílios para pessoas que caíram em fraudes de produtos vendidos por empresas que realizam propagandas enganosas, vendem produtos de más qualidades, omitem informações do produto e outras categorias de golpes.

Mesmo com essa assistência, segundo a pesquisa realizada pela Defesa do Consumidor (Idec), mostra que 67% dos consultados já sentiram seus direitos de consumidor desrespeitados.

Outro fator que agrava esses 67% é que a população brasileira sofre uma desinformação em relação aos seus direitos como comprador e com isso os vendedores tomam proveito, omitindo essas informações, mesmo tendo conhecimento — do Artigo 6.º desse mesmo Código — sendo os diretos básicos do consumidor.

Portanto, são necessárias medidas que deliberem da situação da importância do debate sobre os avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil, por meio do Procon que deverá informar a população sobre seus direitos em parceria da mídia que devera intensificar essas informações e o Governo deverá realizar mais fiscalizações e investigações criminais relacionadas a empresas que não cumprem com a Lei do Consumidor, para tentar diminuir a violação de seus diretos.