Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O direito ao consumidor chega no Brasil após o processo de industrialização, sofrendo grande interversão do Estado, sempre visando em uma sociedade de certo modo mais justo, no artigo 170 da Constituição Federal de 1988 mostra um dos primeiros direitos em relação a proteção do consumidor, ‘‘Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social..’’.

No ano de 2020 houve um aumento nas compras online, um dos principais motivos foi a pandemia, mas muito dos comércios não estavam preparados para toda essa demanda. O que gerou consequências negativas, de acordo com o Procon-SP se teve um aumento de mais de 280% nas reclamações contra as compras online em comparação ao ano anterior, a maioria dessas queixas foram sobre atraso, a falta de entrega e altas taxas indevidas.

Entretanto não é somente nas compras online que os direitos do consumidor não estão sendo respeitos, regularmente os direitos são desrespeitados, como nas seguintes situações: na perda do ticket do estacionamento, devesse pagar uma taxa ou pela cobrança por peças pedidas e não consumidas. Em ambos os casos o consumidor está em seu direito de não pagar as taxas, mas pela falta de informação grande parte da população acaba pagando e os estabelecimentos lucrando de forma ilegal encima de seus próprios consumidores.

Com o objetivo de minimizar esses desrespeitos aos consumidores, é necessário que se tenha uma maior abertura sobre esse assunto para toda a população, podendo ser tratados com campanhas de conscientização propostas pelo governo e até mesmo nas escolas, para que desde cedo as crianças saibam seus direitos.